Poupanças partilhadas – a alternativa ao investimento público

Em vários artigos de opinião abordei já o modelo de negócio de partilha de poupanças, assente nas Empresas de Serviços Energéticos (ESE ou ESCo – Energy Service Company), como alternativa ao investimento público. Agora parece-me oportuno fazê-lo com maior pormenor porque acredito que terá uma importância cada vez mais relevante no futuro próximo.

Este modelo surge associado à necessidade de aumentar a eficiência energética (EE) do setor público, consequência da preocupação com as alterações climáticas e as emissões de carbono. Estas preocupações crescentes deram origem, em 2006, à Diretiva 2006/32/CE do Parlamento Europeu (PE) e do Conselho “relativa à eficiência na utilização final de energia e aos serviços energéticos”. Esta diretiva define um objetivo de EE de 9%, para os estados-membros e incentiva-os a criar um mercado de serviços energéticos, criando os mecanismos necessários para a que o setor privado possa colaborar no esforço da redução do consumo energético.

Trata-se de um ponto de viragem, uma vez que a administração central e local são grandes consumidoras de energia e nem sempre têm capacidade para investir na EE. Citando o DL50/2021, que estabelece o regime jurídico dos contratos de gestão de eficiência energética a celebrar entre o Estado e as empresas de serviços energéticos, “os consumos energéticos nos edifícios correspondem a 40% dos consumos totais de energia na União Europeia, sendo que 75% dos edifícios não são eficientes do ponto de vista energético, o que obriga a consumos excessivos de energia para a garantia do conforto e segurança das pessoas e bens”. A regulamentação para a criação de uma ESE nasce deste enquadramento legal, sendo que a sua qualificação como tal é feita pela Direção Geral da Energia e Geologia (DGEG).

Como funciona o modelo

Os processos de eficiência de uma ESE/ESCo partem de um princípio muito simples: poupar energia. Ou seja, após a implementação de um projeto, o objeto (exemplo: iluminação pública de um município) tem efetivamente de ter um consumo mais baixo, de forma a promover a poupança.

A ESE/ESCo realiza o investimento necessário e assegura a manutenção da infraestrutura e é remunerada somente pelos ganhos resultantes da poupança energética (que também é económica), partilhados entre ela e a entidade pública. Ou seja, a entidade pública não tem custos de investimento e recebe uma percentagem de poupança garantida, enquanto a ESE assume o risco e fica com o remanescente da poupança energética. Esse valor, ao longo do contrato terá de remunerar o investimento inicial e os custos operacionais.

Colocando o risco e o investimento do lado do privado ESE/ESCo, este modelo tem sido escolhido por municípios de norte a sul do país para concursos públicos destinados a trocar a iluminação pública convencional por tecnologia LED, acelerando-se assim a adoção desta medida que permite obter ganhos de eficiência energética na ordem dos 70%, ou mesmo superiores se incluir a implementação de sistemas de iluminação inteligente, e contribui para a sustentabilidade ambiental e das contas públicas.  Trata-se de um modelo “win-win-win” – para a entidade pública, a privada e todos nós, com a vantagem adicional de ser transparente e concorrencial.

O papel da ARQUILED no processo

Na ARQUILED, desde cedo que percebemos os benefícios deste modelo e temos vindo ativamente a dar-lhe corpo em projetos de iluminação pública inovadores implementados em municípios como Valongo, Tomar ou, mais recentemente, Palmela, apenas para citar alguns.

Trabalhamos diretamente com as ESE/ESCo:

1. na avaliação do sistema de iluminação pública dos municípios;
2. na concretização de estudos de eficiência energética que permitem definir a baseline de consumo energético que servirá para aferir as poupanças futuras;
3. no desenho da melhor solução técnica.

Uma nota final: em março de 2022, respondendo às perturbações do mercado mundial da energia criadas pela invasão da Ucrânia pela Rússia, a Comissão Europeia criou o plano RePowerEU, que elevou a meta de eficiência energética de 9% para 13%, até 2030. É, portanto, expectável que o modelo de negócio ESE/ESCo ainda mais apetecível e necessário para que possam ser implementadas as medidas que permitam atingir esta meta.

Miguel Allen Lima
ARQUILED CEO